Política de Privacidade da pkp5

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma pkp5, disponível no endereço eletrônico pkp5.cam, é a empresa operadora da marca pkp5. Para fins desta Política de Privacidade, o controlador pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected].

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma pkp5 localizados no território brasileiro e rege o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2 Dados Pessoais Coletados

A pkp5 coleta dados pessoais por meio de diferentes canais e momentos de interação com a plataforma. As categorias de dados tratadas incluem:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: cópia de RG, CNH ou Passaporte e comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, instituição financeira, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Dados de navegação e uso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, cliques realizados e duração de sessões;
• Histórico de jogo: registros de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos obtidos;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

A pkp5 não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definido no art. 5º, II da LGPD) de forma intencional, como dados sobre saúde, orientação sexual, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou opiniões políticas.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela pkp5 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e autenticação de conta de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e idade (KYC) conforme exigência legal e regulatória;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD/FT), em cumprimento à Lei 9.613/1998;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Envio de comunicações transacionais (confirmação de depósito, saque aprovado, alertas de segurança);
• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas — apenas com consentimento expresso do usuário;
• Implementação e monitoramento de ferramentas de jogo responsável;
• Análise de uso da plataforma para melhorias técnicas e de experiência;
• Cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais ou regulatórias.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela pkp5 é fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletter e promoções personalizadas;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para operar a conta, processar transações e prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade, PLD/FT e atendimento a exigências regulatórias da SPA/MF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de dados agregados e melhoria dos serviços.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pkp5 não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros com fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Provedores de pagamento (ex.: instituições financeiras parceiras, processadoras de Pix e cartões): para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de tecnologia (ex.: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, ferramentas analíticas): para operação e manutenção da infraestrutura técnica;
• Bureaus de verificação de identidade: para cumprimento das exigências de KYC e PLD/FT;
• Autoridades públicas e regulatórias (ex.: Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, COAF, Poder Judiciário): quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Provedores de jogos e cassino (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming): apenas dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento das APIs de jogo.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da pkp5 estão contratualmente obrigados a tratar os dados com a mesma diligência exigida por esta Política de Privacidade e pela LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de tecnologia e de jogos com os quais a pkp5 mantém relação comercial podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, a pkp5 adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para garantir que o nível de proteção de dados no país de destino seja equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira, seja por meio de cláusulas contratuais padrão, seja mediante verificação de adequação do país receptor.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para satisfazer obrigações legais e regulatórias:

• Dados de identificação e KYC: retidos por mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de PLD/FT;
• Histórico de transações financeiras: retidos por mínimo de 5 anos para fins fiscais e regulatórios;
• Dados de uso e sessão: retidos por até 2 anos, após os quais são anonimizados ou eliminados;
• Comunicações de suporte: retidas por até 1 ano após o encerramento do chamado.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma pkp5 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, scripts de análise) para oferecer uma experiência personalizada, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos agregados. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de conta). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre o uso da plataforma para análise de desempenho e melhoria de funcionalidades;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, moeda, configurações de jogo responsável) para melhorar a experiência de navegação.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela pkp5, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre terceiros com os quais a pkp5 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente fornecido, sem prejuízo do tratamento já realizado;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deverá encaminhar solicitação formal ao e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. A pkp5 responderá no prazo máximo de 15 dias úteis.

10 Segurança da Informação

A pkp5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem criptografia SSL/TLS em todas as comunicações, armazenamento criptografado de dados sensíveis, controle de acesso baseado em funções (RBAC), autenticação multifator para acesso administrativo e monitoramento contínuo de segurança.

11 Proteção de Menores de Idade

A pkp5 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para eliminar tais dados imediatamente e encerrar a conta associada, comunicando o responsável legal quando aplicável.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele criou uma conta ou forneceu dados à pkp5, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

A pkp5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 dias corridos por meio de notificação no e-mail cadastrado ou aviso na plataforma.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização indicada no cabeçalho. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão implica aceitação das alterações realizadas.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela pkp5, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente o seu pedido]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Suporte geral: [email protected] ou WhatsApp +55 11 94000-0000

Caso não esteja satisfeito com a resposta fornecida pelo DPO, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.